Um novo projeto de lei, que busca trazer benefícios para compradores do Minha Casa, Minha vida está sendo analisado no legislativo. A proposta é isentar os gastos com documentos de cartório para os compradores de imóveis do programa social. Essa medida é uma forma de ajudar as pessoas de baixa renda com os custos.

Minha casa, minha vida
Novos benefícios para comprados do Minha casa, Minha vida. Imagem de Freepik.

Programa Minha Casa Minha Vida

A nova legislação que está em processo de análise busca uma isenção para as taxas de escritura pública associada ao programa social Minha Casa, Minha Vida. Além de não ter mais custos com registro de alienação de imóvel e outros documentos que têm a ver com a aquisição ou financiamento dos imóveis.

Para ter direito a essa isenção, o comprador do imóvel precisa ter uma renda familiar que seja menor que cinco salário mínimos e também que seja o primeiro imóvel. O projeto busca que as famílias de baixa renda tenham mais inclusão social, com um acesso mais fácil a moradias e ter redução das desigualdades.

O programa foi lançado em 2009 e tem o principal intuito de ajudar as famílias de baixa renda a ter moradias dignas. Para os beneficiários do auxílio, é importante saber que existe a possibilidade de obter subsídios e financiamentos com condições melhores para ter o direito de conquistar a sua casa própria.

Isenção de custos para família de baixa renda

A Comissão de Assuntos Econômicos que faz parte do legislativo, está avaliando a possível isenção de custos com cartórios para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Essa é uma medida que busca tratar os mais necessitados com respeito e dignidade para ter um acesso mais fácil a moradias.

Essas tarifas e tributos que estão incluídas na aquisição de um imóvel estão associadas com as despesas em cartório. A compra de uma propriedade conta com uma série de taxas, impostos e obrigações que devem ser atualizadas pelo comprador na hora de registrar a nova moradia.

Os principais tributos que estão inclusos na possível isenção do programa são: Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Taxa de escritura pública, custos de avaliação e taxas bancárias para financiar, taxa para o registro do imóvel e valor para emitir as certidões.

Compartilhar.

Graduada em Publicidade e Propaganda pela Faesa, atuo como Redatora e Gestora de Tráfego. Apaixonada por entretenimento, moda, negócios e viagens.