É comum que trabalhadores de carteira assinada acumulem férias vencidas, isso acontece quando o prazo de descanso não acontece no prazo que a lei define. Tirar férias é um direito para o trabalhador brasileiro que atua por meio da CLT. É considerada vencida quando a empresa não garante o direito de descanso dentro do prazo de 12 meses.

Férias atrasadas
Veja o prazo para férias atrasadas. Imagem de Shutterstock.

Férias vencidas e CLT

Se a empresa não libera o trabalhador para o período de descanso concedido por lei, o que gera férias vencidas. De acordo com a lei, após 12 meses de serviço, o trabalhador tem direito de 30 dias corridos de férias ou divido por pequenos prazos. O empregador que não cumprir, tem que pagar o valor em dobro da remuneração de férias.

O trabalhador tem direito de fazer uma reclamação sobre o período em que deveria ter tirado as férias garantidas por lei. Se a empresa não cumprir com isso, vai ter que pagar uma multa e penalidades administrativas. É totalmente ilegal que as férias não sejam cumpridas para o empregador e é essencial cumprir o que está na lei para não ter problemas.

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Para o trabalhador ficar atento com direitos garantidos por lei, é importante saber que tudo está no Art 137 da CLT. E estão as principais informações sobre a consequência que as empresas vão ter se não tirar as férias dos empregados no prazo legal.

Saiba se férias vencidas podem ser vendidas

A negociação com férias vencidas pode ser feita com o trabalhador de forma direta para que tudo seja resolvido de acordo com a lei. Não é recomendado que as férias sejam vendidas, pois é uma obrigação pendente que o trabalhador tem com a CLT. Isso é um acordo que o trabalhador faz para trocar os dias de descanso por um valor extra.

As férias que foram vencidas e não cumpridas para o trabalhador pode ser um verdadeiro problema para as empresas. O que não pode acontecer é terminar o próximo período de férias antes que o vencido não seja garantido para o trabalhador.

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Graduada em Publicidade e Propaganda pela Faesa, atuo como Redatora e Gestora de Tráfego. Apaixonada por entretenimento, moda, negócios e viagens.