O FGTS faz parte dos benefícios de direitos trabalhistas, é um meio de ter mais seguranças financeira para o trabalhador. Entre as leis da CLT, existe a multa de 40% que é cobrada em cima do valor total disponível do fundo, isso ocorre durante a demissão sem justa causa ou fim de contrato por outros motivos. As empregadas domésticas também tem direito de receber a multa.

FGTS
Empregada doméstica tem direito de multa do FGTS. Imagem de Shutterstock.

Multa de FGTS para empregada doméstica

Os trabalhadores de CLT têm direito de receber o FGTS que é acumulado no fundo trabalhista. Quando existe o caso de demissão sem justa causa, fim de contrato ou aposentadoria, a empregada doméstica tem direito de ter na conta a multa mais o seguro-desemprego. Todo mês o empregador vai colocar a reserva na conta da contratada.

Quando é demitida sem justa causa, a emprega vai ter direito de 40% de multa em cima do valor total que está disponível do fundo. Mesmo se não tiver saques, o valor do cálculo vai manter o mesmo para o empregador. O valor depositado vai ser de 11,2% do salário do mês anterior e também deve incluir o 13º salário. Férias vencidas e adicionais de horas extras também são calculados.

Para recolher a multa de rescisão, a empregada deve acessar o e-Social doméstico para ter o valor disponível todos os meses na conta corrente. Apenas é essencial mandar os dados como CPF, data de nascimento e o número do documento CLT. O saque vai ficar disponível quando o contrato chegar ao fim.

Direito do FGTS para empregada doméstica

A multa do FGTS é um direito garantido pelas leis do trabalho no Brasil,. Os empregadores devem sempre cumprir com obrigações financeiras para não ter problemas com as normas. Quando a empregada doméstica não tem o valor devido na conta, é essencial ir atrás dos direitos.

A empregada doméstica pode ter uma conversa com o empregador antes de partir para ações na justiça e ter o pagamento devido na conta. Quando nada é resolvido, é essencial correr atrás da ajuda legal para ter todos os direitos financeiros.

A empregada doméstica deve registrar em documento toda a situação de atraso e pode até mandar o problema para o Ministério do Trabalho. Todo trabalhador tem direito de ter o salário e acordos financeiros que devem ser totalmente garantidos pelas leis trabalhistas brasileiras.

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Graduada em Publicidade e Propaganda pela Faesa, atuo como Redatora e Gestora de Tráfego. Apaixonada por entretenimento, moda, negócios e viagens.